Atendimento do Ruraltins ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro, após demanda encaminhada pela COEQTO ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ação realizou 70 atendimentos e incluiu orientações sobre crédito rural e programas de comercialização.
As comunidades quilombolas Lajeado, São Joaquim e Baião, localizadas na região sudeste do Tocantins, receberam, nos dias 20 e 21 de outubro, um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O atendimento foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), após uma demanda apresentada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O CAF identifica agricultores familiares e permite o acesso a diversas políticas públicas, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e linhas de crédito rural.
Ao todo, foram realizados 70 atendimentos. Além da emissão e atualização de CAFs, o mutirão ofereceu orientações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar e oportunidades de financiamento para as famílias quilombolas.
“Além da emissão dos CAFs, também tratamos sobre o PAA e o PNAE e orientamos as famílias sobre as linhas de crédito que podem acessar. Foi um momento muito importante, porque permitiu esclarecer dúvidas e aproximar as comunidades do órgão de assistência técnica”, explicou Laelson Ribeiro de Souza, coordenador da COEQTO, que acompanhou as visitas às comunidades.
Entenda o caso
A demanda surgiu após a Comunidade Quilombola Lajeado relatar dificuldades para obter o CAF junto ao escritório local do Ruraltins. A situação foi apresentada durante o seminário sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Dianópolis, pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), em parceria com a COEQTO e a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), com apoio do Instituto Ibirapitanga.
Na ocasião, as famílias relataram que a emissão do cadastro estaria sendo condicionada à apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro relacionado ao território quilombola encontra-se cancelado e é objeto de discussão judicial, situação que gerou preocupação diante das dificuldades de acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Diante do problema, a COEQTO encaminhou um ofício ao MDA em 1º de setembro, solicitando providências para viabilizar o atendimento às famílias. No dia seguinte, o Ministério encaminhou a demanda ao escritório do Ruraltins em Dianópolis, solicitando a análise da situação e a adoção das medidas cabíveis.
Nos dias 20 e 21 de outubro, o Ruraltins mobilizou equipes de Palmas e Taguatinga para reforçar o atendimento e realizar a emissão dos CAFs na Comunidade Quilombola Lajeado. Na mesma ação, as comunidades Baião e São Joaquim também foram atendidas.
Documentação quilombola e acesso ao CAF
A situação relatada pela Comunidade Quilombola Lajeado levantou questionamentos sobre as exigências documentais para a emissão do CAF em territórios quilombolas, especialmente diante de pendências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo Breno Paiani Galeazzi, supervisor regional do Ruraltins em Taguatinga e na região sudeste, o CAR não é exigido para a emissão do CAF nem para a participação nas políticas públicas acessadas por meio do cadastro. De acordo com o representante, a exigência pode surgir posteriormente, no processo de solicitação de crédito rural, conforme os critérios adotados pelas instituições financeiras.
O supervisor também explicou que a documentação para emissão do CAF inclui documentos pessoais dos integrantes da unidade familiar e comprovantes relacionados à posse ou ao direito de uso da terra, conforme o enquadramento de cada família. No caso das comunidades quilombolas, ele mencionou a autodeclaração de posse da terra vinculada à identidade e ao pertencimento étnico.
Texto: por Geíne Medrado/Comunicação COEQTO
Fotos: acervo da comunidade
