TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS :LEGISLAÇÕES
O caderno “Territórios Quilombolas: Legislações” tem o objetivo de trazerinformações que possibilitem as comunidades quilombolas conhecerem melhor asleis que regem a regularização dos Territórios Quilombolas.O conhecimento dessas leis, possibilita que as lideranças quilombolas possammelhor acompanhar o processo de regularização dos seus Territórios bem como aelaboração da Política Estadual de Regularização de Territórios Quilombolas noTocantins. Desejamos […]










