Direitos Quilombolas: Garantias Legais e Preservação Cultural no Brasil
A legislação brasileira garante uma série de direitos às comunidades quilombolas, assegurando-lhes acesso à terra, preservação cultural e inclusão em políticas públicas. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece a propriedade definitiva dos territórios ocupados por remanescentes quilombolas, enquanto os artigos 215 e 216 da Constituição protegem o patrimônio cultural material e
ROÇAS QUILOMBOLAS DO TOCANTINS
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ROÇAS QUILOMBOLAS TOCANTINS LOURIVALDO
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ROÇAS QUILOMBOLAS DO TOCANTINS JANILSON
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ROÇAS QUILOMBOLAS DO TOCANTINS SEU FRANCISCO E DONA BERNADETE
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ROÇAS QUILOMBOLAS DO TOCANTINS CLEUNICE
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ROÇAS QUILOMBOLAS DO TOCANTINS PRUDENCIO
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PROTOCOLO DE CONSULTA DACOMUNIDADE QUILOMBOLA BAIÃO
Somos a comunidadequilombola Baião certificadapela Fundação CulturalPalmares desde 2010, situadana zona rural do municípiode Almas-Tocantins.O quilombo Baião carrega emsua memória a ancestralidadeatrelada ao territórioquilombola, lugar no qual seusantepassados fizeram morada,bem como espaços dereconstrução da autonomia apartir da organização socialespecífica do grupo. Acesse o conteudo no link abaixo https://coeqto.com.br/arquivos/PROTOCOLO-DE-CONSULTA-BAIAO-1_compressed.pdf