O caderno “Territórios Quilombolas: Legislações” tem o objetivo de trazer
informações que possibilitem as comunidades quilombolas conhecerem melhor as
leis que regem a regularização dos Territórios Quilombolas.
O conhecimento dessas leis, possibilita que as lideranças quilombolas possam
melhor acompanhar o processo de regularização dos seus Territórios bem como a
elaboração da Política Estadual de Regularização de Territórios Quilombolas no
Tocantins.
Desejamos a todas as Lideranças Quilombolas um bom estudo, e que esse
estudo possa fortalecer a nossa Luta.
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