A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) vem a público repudiar e denunciar os contínuos atos de violações de Direitos Humanos contra o território Quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins-TO.
No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado, situação que a comunidade tomou conhecimento em 08 de outubro e desde então tem sido acometida por prejuízos e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.
No Tocantins é prática comum de grandes fazendeiros demandar áreas quilombolas para fins de “preservação ambiental”, conforme temos visto nas sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fator que impede com que as famílias quilombolas adquiram o CAR Coletivo.
Rio Preto vive dias de terror intensificados a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se sitiada. No final de semana de 23 e 24 de setembro a comunidade foi surpreendida com disparos de arma de fogo nas proximidades da residências e um houve a tentativa de incendiar uma moradia, o fogo foi interrompido pelos comunitários.
As violências não param. A situação de Rio de Preto já foi denunciada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília no dia 02/10/2023 e na ocasião o Governador do Tocantins, parlamentares e primeiro escalão do Governo estavam presentes e tiveram conhecimento da situação.
NADA FOI FEITO.
A COEQTO EXIGE que as autoridades competentes façam cumprir a decisão judicial que determinou que aos autores em ambos os autos, ABSTENHAM-SE da prática de qualquer ato de esbulho possessório em face dos réus, seja diretamente ou por intermédio de seus representantes, sob pena de incorrerem em multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 100 dias, a serem revertidos aos réus, sem prejuízo de apuração criminal de suas condutas.
Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!
Palmas, 06 de novembro de 2023.
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins
COEQTO
