Atos de violações de Direitos Humanos contra o território quilombola Rio Preto
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) vem a público repudiar e denunciar os contínuos atos de violações de Direitos Humanos contra o território quilombola Rio Preto, e a morosidade das autoridades competentes para interromper essa sequência de violências e garantir a segurança das famílias.
O quilombo rio Preto está localizado em Lagoa do Tocantins-TO e na última quarta-feira (19), mais uma casa foi incendiada no território em um ato criminal movido pela sensação de impunidade.
A retaliação ocorreu após a visita de uma força-tarefa composta por autoridades federais, estaduais e municipais ao quilombo, no dia 3 de fevereiro, na qual a COEQTO esteve presente. Durante a ação, foram inspecionados os locais dos ataques recentes a comunidade. Na ocasião, as autoridades presenciaram atos de esbulho possessório, incluindo a circulação de um trator próximo às residências.
Diante das violências sofridas, a comunidade registrou Boletim de Ocorrência. As famílias denunciam que, uma semana antes do incêndio, receberam ameaças, incluindo o envio de uma foto da casaque foi incendiada.
Desde a revogação da decisão judicial, que determinava a expropriação da área em desfavor dos quilombolas, em setembro de 2023, Rio Preto tem vivido dias de terror, com ataques constantes. A morosidade da justiça em punir os agressores é o principal motivo para a continuidade da onda de violências contra as famílias quilombolas. Entre os crimes denunciados, estão incêndios, destruição de estradas e plantações com tratores, construção de cercas e instalação de placas proibindo a circulação de moradores, além de ameaças, intimidações e outros atos de violência que mantêm as 50 famílias sitiadas, em pânico e em situação de insegurança alimentar.
A COEQTO repudia toda e qualquer forma de violência e violação de Direitos Humanos e exige que as autoridades competentes garantam a segurança da comunidade de Rio Preto e a responsabilização dos envolvidos nesses crimes.
Além disso, a COEQTO exige o cumprimento da decisão judicial que determinou que os autores, em ambos os autos, abstenham-se da prática de qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas, seja diretamente ou por meio de seus representantes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 100 dias, a ser revertida aos réus, sem prejuízo da apuração criminal de suas condutas.
Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!
Palmas, 20 de fevereiro de 2024
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)
