Por Maryellen Crisóstomo
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, 24, lideranças quilombolas do Jalapão denunciaram a arbitrariedade do Governo do Tocantins no processo de concessão. A audiência foi encerrada às 16h40, entre os encaminhamentos deve ser criada uma comitiva de parlamentares e líderes locais para dialogar com o Governo do Estado, além da exigência do cumprimento dos protocolos de Consultas. A Audiência foi pedida pela deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA).
Desde o votação do projeto de lei que autoriza a concessão do Parque Estadual do Jalapão pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em um processo tumultuado e unilateral sem ouvir a população impactada pela medida, lideranças quilombolas têm denunciado a ausência de diálogo com o governo do Estado com sucessivas violações de direitos.
“O governo do Tocantins tem violado os direitos das comunidades quilombolas do Jalapão assim como fizeram no processo de implantação do Parque. Eles estão vendendo os territórios quilombolas porque os territórios não estão demarcados. Só Deus sabe o futuro que nos espera se esse projeto for adiante”, denunciou Joaquim Neto Almeida, presidente da Ascolombolas Rios.
Maria Aparecida Sousa ressaltou a falta de vontade política de sucessivos governadores do Tocantins em assegurar à população quilombola o acesso pleno aos seus territórios. O Estado não possui nenhuma comunidade com território totalmente demarcado.
“A gente sabe o quanto isso será prejudicial para as comunidades. Se o Estado quiser regularizar os territórios quilombolas, ele pode regularizar os territórios. A exploração do turismo é uma exploração violenta que não respeita os quilombolas que ali já estão. Nós somos contra a privatização do Jalapão. Nós queremos os nossos territórios titulados não só do Jalapão, mas dos 38 quilombos do Tocantins. Não vamos calar! Vidas quilombolas importam.” enfatizou Sousa que é coordenadora executiva da COEQTO e da CONAQ.
A maneira como o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão tem sido conduzida causa medo no povo quilombola local.
Como eu vou ter dúvida de um projeto que eu não conheço. deixaram um livro aqui de 500 páginas eu ainda não li e não sei se dou conta, está aqui na associação, os comunitários vêm e olham assustados. O Governo pegou o projeto da concessão atropelando todas e todas. Eu sinto medo como liderança”, ressaltou Railane Ribeiro, presidente da associação do quilombo Mumbuca.
Como desdobramento da Audiência pública a deputada Vivi Reis elencou os seguintes encaminhamentos:
- Denunciar as falsas consultas divulgadas pelo Governo do Tocantins;
- Exigir que se cumpra os protocolos de consulta às comunidades quilombolas do Jalapão;
- O PSOL vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Governo do Tocantins;
- Realizar uma reunião com o BNDES;
- Criar uma comitiva de parlamentares e líderes locais para dialogar com o Governo do Tocantins.
Além das lideranças quilombolas dos territórios do Jalapão, a coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), também foram ouvidos representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT, do Ministério Público Federal (MPF/TO) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Link da Audiência pública disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=NcaBKldRnPA&list=TLGGNeK6tPAC980yNDExMjAyMQ
Convidados:
- Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, Coordenadora Executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);
- Joaquim Neto Almeida de Souza, Presidente da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios);
- Osirene Francisca de Sousa, Representante do quilombo Povoado do Prata;
- Jussara Tavares da Silva, Presidente da Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio;
- Railane Ribeiro, Presidente da Associação de Moradores do Povoado Mumbuca;
- Rogério Srône Xerente, Assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);
- João Aparecido Bazzoli, Coordenador do Laboratório de Cidades da Universidade Federal do Tocantins (Labcidades/UFT);
- Ana Lúcia Pereira, Membro do Grupo de Extensão e Pesquisa “Igualdade Étnico-Racial e Educação” da Universidade Federal do Tocantins (IERE/UFT); e
- Álvaro Lotufo Manzano, Procurador do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO).
