Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) esteve reunida com o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro, para tratar das diversas violações de Direitos Humanos sofridas pelas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, na sede da OAB, em Palmas-TO.
Na reunião, a COEQTO denunciou a situação de conflito e violência sofridas pelas comunidades, bem como a ausência de políticas públicas básicas de garantia à dignidade humana como o acesso a água tratada, saúde e educação de qualidade. Também foi citado os impactos do avanço da mineração nos Quilombos no Tocantins.
A Coordenação relatou ainda a negligência do Estado na Regularização dos Territórios Quilombolas do Tocantins e pediu apoio do CNDH no reforço à segurança das comunidades em situação de violência e conflitos agrários como os Quilombos Rio Preto, Clara Prata e Ouro Fino, Brejão, Ilha de São Vicente e outros.
“Temos 44 territórios quilombolas e nenhum regularizado. A situação de muitas comunidades é de insegurança devido ao aumento de conflitos e violência. Falta o básico para as comunidades como acesso à água tratada, educação e saúde. Precisamos de apoio para melhorar a nossa realidade no Estado”, disse Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora Executiva da COEQTO.
André Carneiro reforçou que o objetivo da agenda de reuniões do CNDH no Tocantins é ouvir as denúncias da sociedade civil em relação às violações de Direitos Humanos relacionadas à segurança pública e a partir dessa escuta criar estratégias conjuntas para resolução das situações.
“Vamos fazer um relatório com o que foi relatado na reunião e fazer recomendações para o poder Público sobre situações mais delicadas de segurança das comunidades. A ideia é que a partir dessa documentação, as próprias comunidades possam cobrar das autoridades públicas uma resposta das recomendações que serão formuladas”, informou.
O presidente ainda reforçou a importância da presença dos movimentos sociais na audiência pública que será realizada na sexta-feira, 27, na Defensoria Pública do Estado, às 14h, para construir uma agenda de segurança pública que respeite os Direitos Humanos e o Estado Democrático.
