Coordenação manifestou preocupação das comunidades quilombolas com a falta de informações e os possíveis impactos nos territórios
Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de uma reunião com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para discutir a transparência e o acesso às informações sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal), do Governo do Estado. A reunião também contou com a participação da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins.
Durante o encontro, a COEQTO manifestou a preocupação das comunidades quilombolas com a falta de transparência nas informações sobre o projeto, especialmente no que diz respeito às garantias concretas de seus possíveis benefícios e impactos.
“Essa preocupação se estende tanto à dimensão cultural quanto à questão ambiental, além dos aspectos relacionados aos benefícios financeiros. A principal dúvida é como assegurar que todas as comunidades quilombolas do Tocantins tenham acesso justo e equitativo aos recursos gerados, bem como entender os impactos que esse programa pode causar dentro das comunidades quilombolas do estado”, afirmou o coordenador de Saúde da COEQTO, Lourivaldo dos Santos Souza.
A coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPAGRA), defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, explicou que recentemente o núcleo ampliou sua atuação para incluir a defesa do direito ao meio ambiente das comunidades rurais. Nesse contexto, a Defensoria passou a acompanhar o debate sobre o programa REDD+, lançado pelo governo estadual.
“Nós ficamos muito preocupados, primeiro, com a falta de transparência nesse projeto. Precisamos entender exatamente sua abrangência, o valor envolvido e como será feita a repartição de benefícios. Já solicitamos essas informações à Secretaria do Meio Ambiente”, ressaltou.
A defensora destacou ainda que a Defensoria estruturou um grupo de trabalho para discutir estratégias de atuação relacionadas ao REDD+. “O DPagra convidou outros núcleos especializados da Defensoria para integrar esse grupo e debater as estratégias de atuação em defesa dos agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas. Também estamos ouvindo os movimentos sociais sobre quais medidas entendem ser necessárias nesse processo”, explicou.
A COEQTO segue acompanhando os diálogos com o governo estadual, buscando garantir os direitos das comunidades quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da OIT, que assegura a Consulta Livre, Prévia e Informada em projetos que possam impactar os territórios e modos de vida das comunidades. Além disso, reforça a necessidade de observância das Salvaguardas de Cancun na implementação das ações do REDD+.
