Comunidade busca a garantia de direitos do território após sofrer ataques de incêndios criminosos e diversas violações de direitos em 2023
Por Geíne Medrado
O Quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins-TO, recebeu visita da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e de outros órgãos para escuta de demandas e reivindicações da comunidade. A visita aconteceu na última quarta-feira, 27, um dia após o lançamento do Programa Aquilomba Tocantins.
Durante a reunião, a comunidade relatou os episódios de violência e violações aos direitos humanos vivenciados pelo quilombo e intensificados em setembro de 2023, quando o território sofreu ataques com incêndios criminosos em residências, ameaças e intimidações, após decisão judicial de desapropriação ser revogada em favor da comunidade. Na época, a Justiça revogou a decisão anterior que dava a reintegração em favor de fazendeiros e concedeu a reintegração e manutenção de posse para a comunidade Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área.
A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 25 de outubro de 2023. Conforme os relatos, mesmo após o reconhecimento a Comunidade Quilombola Rio Preto continuou em situação de medo, insegurança e falta de assistência às políticas públicas de educação, segurança alimentar, geração de renda, entre outras.
A coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, que acompanha a situação do quilombo, esteve na reunião e afirmou que a presença do Ministério da Igualdade Racial foi importante e positiva.
“No estado do Tocantins, das mais de 40 comunidades, a situação de Rio Preto foi um dos cenários mais difíceis da nossa realidade. Estarmos aqui hoje, nesta imersão na comunidade, após o lançamento do Programa Aquilomba Tocantins é um marco histórico. É muito importante a presença do Secretário Ronaldo Santos aqui, pois irá levar a realidade dos quilombos do Tocantins para a ministra Anielle Franco”, destacou.
O Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, informou que irá articular com outros Ministérios para que as demandas da comunidade sejam atendidas com urgência.
“O Ministério da Igualdade Racial tem esse caráter transversal e lida no exercício do seu trabalho com outros Ministérios, então vamos encaminhar os pedidos da comunidade para diferentes Ministérios, articular e monitorar para que seja cumprido cada um desses pedidos. Temos o compromisso de atender no período mais curto possível, cada necessidade que a comunidade nos apresenta”, disse Ronaldo Santos.
Também participaram da atividade a Defensoria Pública do Estado Tocantins (DPE-TO), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), poder público municipal de Lagoa do Tocantins-TO e equipe de antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Na oportunidade, a comunidade entregou ao Ministério da Igualdade Racial e demais instituições presentes documento com as principais demandas do território.
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, reforçou o papel da Defensoria Pública na defesa dos Direitos das Comunidades Quilombolas do Tocantins. “A Defensoria Pública do Estado do Tocantins já esteve em todas as Comunidades do Estado. A gente acompanha e sabe a violência que essas comunidades sofrem. Ainda temos muito que superar. As Comunidades Quilombolas não podem ser vistas como um atraso, mas sim como riqueza. A identidade nacional do Brasil passa pela valorização dos povos originários e das comunidades tradicionais. Contem com a Defensoria como parceira ”, ressaltou.
Durante a atividade, as autoridades também visitaram o cemitério “Campo Santo do Bom Jardim”, da Comunidade Rio Preto. O local possui estruturas com mais de 100 anos de existência e foi reconhecido como sítio arqueológico histórico, em novembro de 2023, pelo Iphan.
