O Aquilomba Tocantins é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal e visa a promoção dos direitos da população quilombola
Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou do lançamento do Programa Aquilomba Tocantins, que visa desenvolver ações para promover a igualdade de oportunidades e reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas. O evento aconteceu nesta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia, com participação do Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos.
O programa Aquilomba Tocantins coordenado pela Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal. O objetivo do programa é garantir acesso aos direitos básicos para a população quilombola, como saúde, educação e soberania alimentar e territorial dessas comunidades, para promover a igualdade de direitos e oportunidades para as comunidades quilombolas, bem como reconhecer e valorizar a diversidade cultural.
Na cerimônia de lançamento do programa, a Coordenadora Executiva da COEQTO e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) parabenizou a Sepot pela iniciativa e reforçou a luta histórica das comunidades quilombolas na busca pela efetivação dos direitos garantidos pela Constituição, em especial, a regularização dos territórios.
“A principal reivindicação das comunidades quilombolas é a regularização dos Territórios, pois sem a titulação dos territórios é um desafio garantir outras políticas básicas como educação e saúde. Temos mais de 50 comunidades e ainda nenhum território regularizado pelo Estado. A assinatura do Aquilomba Tocantins é o caminho para que de fato essas políticas sejam avançadas”, pontuou Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.
O Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, reforçou a importância do Programa Aquilomba Tocantins, sendo resultado da luta das comunidades quilombolas do Tocantins para o acesso a políticas públicas específicas.
“O Estado do Tocantins está assumindo um compromisso. Essa demanda se dá porque a população quilombola está organizada e busca que suas demandas sejam reconhecidas pelo Estado. Esse é um momento feliz devido ao lançamento desse programa. Contem conosco para que esse programa seja um sucesso no Tocantins e precisamos que a experiência no Tocantins seja replicada por outros estados”, finalizou.
A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, afirmou que o lançamento do programa é um marco histórico na luta por reconhecimento dos direitos da população quilombola.
“As comunidades quilombolas estavam presentes antes da constituição do estado. Aquilombar é proteger a diversidade cultural e a dignidade, é potencializar a força, a resistência e sabedoria ancestral quilombola”, enfatizou.
A Diretora de Proteção aos Quilombos da Sepot, Ana Cláudia Mumbuca, apresentou os eixos do programa e ressaltou a importância do momento para o reconhecimento dos direitos da população quilombola, sendo o Tocantins o primeiro Estado a aderir ao programa Aquilomba Brasil.
Eixos Aquilomba Tocantins
O programa Aquilomba Tocantins é composto por cinco eixos temáticos, cada um com objetivos e mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos são: Gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; Infraestrutura e etnodesenvolvimento; Comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; Segurança, organização social e acesso à justiça; e Saúde, educação e segurança alimentar.
Participantes
O evento reuniu lideranças quilombolas de vários municípios do estado e mais de 10 vereadores e prefeitos quilombolas. Também estiverem presentes representantes de diversas instituições como o Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Defensoria Pública da União, Superintendência de Patrimônio da União, Ministério Público Estadual, as secretarias de Estado da Mulher; da Cidadania e Justiça; da Pesca e Aquicultura; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Educação; além da Agência Tocantinense de Saneamento, entre outras instituições.
