A denúncia foi protocolada na última segunda-feira, 25, e relata ao Ministério Público Estadual o descaso de Prefeitura e o Governo do Estado com educação quilombola no município de Arraias-TO
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A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolou no dia 25/04, representação junto ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Arraias, em que denuncia a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias-TO.
“A Escola Municipal Eveny da Paula e Souza atende o público 1ª e 2ª fase do ensino fundamental, correspondendo a uma média de 30 alunos e alunas, apresentando graves e inaceitáveis problemas estruturais”, aponta o relatório da denúncia encaminhado ao MPE
Segundo o que consta no documento da representação, a comunidade denuncia que a escola municipal Eveny da Paula e Souza tem uma estrutura que caracterizam como desumana: sem banheiro, ofertando apenas a conhecida ‘’casinha’’ que está em risco de desabamento, e em condições altamente precárias, baixa iluminação por falta de lâmpadas e paredes cheias de mofo. A denúncia aponta ainda a falta de materiais básicos como pinceis, livros, canetas, internet e computadores.
“O ambiente interno das salas de aulas está em condições completamente insalubres, o mofo tem tomado conta das paredes e dos armários, ameaçando a saúde respiratória dos estudantes e professores. O teto, sem forro ou laje, apresenta goteiras e calor excessivo nos períodos de maior intensidade solar”, relata.
A COEQTO aponta que não só as condições mínimas de aprendizagem estão absolutamente comprometidas, como a própria integridade física e saúde de alunos e professores está em risca, dada a precariedade extrema.
A entidade de representação das comunidade quilombolas, pede intervenção imediata do Ministério Público para responsabilizar a Prefeitura de Arraias e o governo do estado e caracteriza a negligência do poder público nesse caso como violação ao direito constitucional à educação, focando principalmente nas reivindicações quilombolas.
Confira aqui o documento protocolado no MPE-TO
