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Jalapão: MPF determina que Governo do Tocantins realize Consulta Prévia nos moldes do Protocolo de Consulta elaborado pelos quilombolas

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COEQTO protocolou o documento na manhã desta quarta-feira, 10. O Protocolo de Consulta Prévia foi elaborado junto às lideranças quilombolas do Jalapão entre os dias 05 e 08 de novembro com base na Convenção 169 da OIT. O Ministério Público Federal (MPF) deliberou na tarde desta quarta-feira, 10, que o Governo do Tocantins realize Consulta […]

Governo do Tocantins viola Direitos dos quilombolas do Jalapão e ignora a realização de Consultas Prévias

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Processo de concessão avança e lideranças temem pela segurança de ir e vir nos próprios territórios A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denuncia a arbitrariedade com que o Governo do Tocantins coordena o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. Seguindo a política nacional de privatização de bens públicos, o Estado

COEQTO recorre ao MPF para garantir cumprimento da Convenção 169 da OIT

E denuncia descumprimento de medidas sanitárias do Governo em atividades presenciais em quilombos do Jalapão. O não uso de máscaras e aglomerações podem ter influenciado no surgimento de casos de COVID-19 nos quilombos e até ocasionado óbito de quilombola Nesta sexta-feira, 08, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) recorreu ao Ministério Público

IV Convocatória de Projetos 2021 – Fundo Casa Socioambiental

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Programa “Casa Fortalecendo Comunidades” Chamada de Projetos para Apoio às Comunidades Quilombolas no Enfrentamento dos Impactos Causados Pela Covid-19 Esta Chamada de Projetos destina-se a apoiar organizações, grupos e coletivos de pessoas negras e quilombolas para que possam implementar iniciativas que contribuam com a recuperação e sustentabilidade econômica, a promoção da soberania e segurança alimentar, com o

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