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PROPOSTA DE POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO TOCANTINS

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A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), formada por mais de 20 organizações que representam povos do campo, das águas e da floresta, construiu coletivamente a Proposta de Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A iniciativa, desenvolvida de forma participativa desde novembro de 2024 e consolidada em maio de 2025, contou, além dos movimentos sociais, com contribuições de núcleos de agroecologia de universidades e de instituições dos governos estadual e federal. A proposta, inédita no estado, busca fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos, conectando práticas sustentáveis ao bem-estar social e ambiental. Atualmente, o Tocantins não possui uma política pública específica para a agroecologia, o que dificulta o acesso a crédito, mercados e assistência técnica voltados a essa prática. Inspirada nas diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), a proposta visa preencher essas lacunas e promover sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e resilientes, integrando saberes tradicionais e inovações tecnológicas. O que propõe o PL da Agroecologia A proposta do Projeto de Lei da Agroecologia, elaborado pelos movimentos sociais, pretende garantir soberania alimentar e justiça social, fortalecer a geração de renda com baixo impacto ambiental, estimular a produção de alimentos saudáveis e valorizar a agricultura familiar e os saberes tradicionais. O PL busca beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco e outros grupos vulneráveis, contribuindo também para a conservação de sementes crioulas, o combate ao uso de agrotóxicos e o fortalecimento da luta pela terra e pela vida digna. A iniciativa ainda propõe ações voltadas à educação no campo, com práticas pedagógicas que dialoguem com as realidades locais e fortaleçam o protagonismo de jovens e comunidades na agroecologia. Para acessar a proposta na íntegra, clique aqui. Diálogos realizados e próximos passos Durante a elaboração da proposta, a ATA promoveu diálogos com os movimentos sociais, autoridades federais e estaduais, núcleos de agroecologia de universidades e com o Coletivo Somos.  E neste mês de outubro, foi realizada uma rodada de diálogo com deputados estaduais na Assembleia Legislativa para apresentação do PL de Agroecologia. O seminário oficial de apresentação do PL às autoridades estaduais está previsto para o final de outubro, com data e local a serem divulgados em breve. A mobilização segue com a campanha “Aprova PL Agroecologia – por justiça social e soberania alimentar”.

CONAQ participa de aula magna em Universidade de Madrid e apresenta dados sobre violência contra quilombolas

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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) participou de uma aula magna na Universidade Carlos III de Madrid, destinada a estudantes do curso de Mestrado em Ação Solidária Internacional e Inclusão Social. A atividade foi organizada pelo professor Diego Batistessa, com articulação conjunta entre a COSPE e a CONAQ. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (06) e contou com a presença de Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, conhecida como Cida Sousa, coordenadora do Coletivo de Mulheres da CONAQ e coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO); José Maximino, coordenador de Núcleo do Resistência Quilombola e coordenador nacional da Conaq; Nathalia Purificação, comunicadora do Resistência Quilombola e Martina Molinu, coordenadora do projeto e responsável pela Cospe no Brasil. A delegação que apresentou dados e reflexões do Projeto Resistência Quilombola, também apresentou a CONAQ e a luta dos quilombos no Brasil. Durante o painel, Cida Sousa introduziu o tema dos quilombos e das comunidades quilombolas no Brasil, explicando o contexto histórico, o papel da CONAQ e a importância da luta pela titulação dos territórios. Segundo a coordenadora, muitos dos participantes desconheciam o significado e a realidade vivida pelas comunidades quilombolas, o que tornou a atividade uma oportunidade valiosa de sensibilização e diálogo. “Foi uma experiência muito enriquecedora. Trouxemos a realidade dos quilombos para uma turma que não conhecia a existência dos quilombolas no Brasil. Os alunos ficaram curiosos, participativos e interessados em entender como funcionam as organizações quilombolas e quais são nossas principais lutas e demandas”, afirmou Cida Sousa. Dados do Projeto Resistência Quilombola Durante a aula magna, foi apresentado estudo da CONAQ que reúne dados coletados entre 2019 e 2024 sobre assassinatos e ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos quilombolas. De acordo com o levantamento, 67% das vítimas de assassinatos são homens. Contudo, os crimes cometidos contra mulheres quilombolas apresentam maior grau de crueldade. Apesar de não serem a maioria entre as vítimas fatais, as mulheres são as mais afetadas por ameaças. Entre 2021 e 2023, a CONAQ registrou 33 casos de ameaças e ataques contra mulheres quilombolas defensoras de direitos humanos. O estudo está disponível no site da CONAQ, acesse aqui. “As mulheres estão na linha de frente da defesa dos territórios. A nossa organização, dentro da CONAQ, reflete a estrutura dos quilombos, em sua maioria as lideranças femininas. Durante a palestra, os alunos fizeram bastante perguntas sobre como é ser uma mulher quilombola na luta por direitos, bem como outros questionamentos pertinentes que enriqueceram o debate e essa troca de experiência”, destacou Cida.  Homenagens e reflexões Durante o painel, foram relembrados casos emblemáticos, como os de Mãe Bernadete Pacífico e seu filho Binho do Quilombo, símbolos da resistência quilombola e vítimas da violência e da impunidade. A palestra foi encerrada com um chamado à reflexão sobre o preço da luta pela titulação dos territórios quilombolas: “Será que a titulação dos nossos territórios precisa custar nossas vidas? Será que só alcançaremos justiça sob essas condições? Não trazemos respostas — trazemos uma inquietação que nos move a seguir lutando”, finalizou Cida Sousa. 

MPF discute denúncias contra REDD+ em reunião com movimentos sociais e Semarh

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O diálogo aconteceu nesta sexta-feira (3) após recomendação da DPU para suspensão do programa  Por Geíne Medrado Nesta sexta-feira (3), representantes da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e Instituto Terra, Direito e Cidadania (ITDC) se reuniram com o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para diálogo sobre as denúncias dos movimentos sociais em relação ao REDD+ Jurisdicional do Tocantins e possíveis ajustes no processo de consulta do programa. Também participaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).  Os movimentos sociais denunciam que o Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins tem avançado de forma irregular, sem garantir uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), como determina a Convenção 169 da OIT. Segundo lideranças, o governo estadual tem limitado os debates à repartição de benefícios, sem apresentar informações completas sobre impactos ambientais, sociais e culturais, o que inviabiliza uma consulta efetivamente informada, em desacordo com as Salvaguardas de Cancún.  As organizações destacam que questões estruturais como a regularização fundiária e a segurança territorial dos povos e comunidades tradicionais são vistas como condições importantes para qualquer política de compensação de carbono ser legítima e justa.  Diante disso, além da suspensão imediata do programa, os movimentos defendem a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, que convalida registros fundiários irregulares e traz insegurança para as comunidades, com aumento de conflitos no campo e do desmatamento. A inconstitucionalidade dessa Lei, conhecida como a “Lei da Grilagem”, está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).  As entidades também cobram avanços na titulação dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei do Babaçu Livre. Das 52 comunidades quilombolas certificadas no estado, apenas uma possui título; já a Lei do Babaçu Livre, criada para proteger o modo de vida das quebradeiras de coco babaçu e garantir o acesso aos babaçuais, permanece inoperante há 17 anos. Recomendações da DPU e DPE A Recomendação nº 8409084, emitida pela DPU no final de setembro, pede a suspensão integral do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins. O documento considera nulas as consultas realizadas e critica o formato de oficinas, consultas online e audiências públicas do programa, classificando-o como “simplificado” e desrespeitoso aos protocolos de decisão dos povos. Entre as exigências estão a revogação da Instrução Normativa nº 01/2025 da Semarh, a apresentação de um projeto detalhado e compromissos concretos com a regularização fundiária de territórios tradicionais. O governo tem 20 dias para atender integralmente as recomendações, sob pena de ação judicial. Em maio, a Defensoria Pública do Estado, por meio da Defensoria Agrária e Ambiental (DPAGRA) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), já havia feito recomendação semelhante, destacando a necessidade de garantir uma CLPI ampla e que respeite os protocolos próprios de consulta das comunidades. Histórico de denúncias Desde o início do programa, movimentos sociais têm questionado a condução do REDD+ no Tocantins. Em março deste ano, a COEQTO cobrou a suspensão das oficinas por falta de informações claras no programa, em especial sobre seus impactos, e reforçou a necessidade de adequação ao protocolo de consulta das comunidades quilombolas. Em julho, a ATA levou denúncias ao MPF e ao Comitê Nacional de Salvaguardas do REDD+ (CONAREDD+), destacando violações ao direito de consulta de quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores familiares. No VII Encontro Tocantinense de Agroecologia, em agosto, mais de 300 lideranças indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e camponesas lançaram carta política e denunciaram que as oficinas não esclarecem pontos centrais do programa e priorizam apenas a discussão sobre benefícios financeiros. Já em setembro, a ATA voltou a se reunir com MPF, reforçando as denúncias sobre o processo de consulta do REDD+, e durante o seminário Tocantins na Encruzilhada, os movimentos lançaram uma carta-manifesto com críticas ao mercado de carbono, apontando-o como mecanismo de mercantilização da natureza que não enfrenta as causas do desmatamento. Encaminhamentos da reunião Na reunião de sexta-feira, a Semarh afirmou que analisará os questionamentos e que pretende manter o diálogo com os movimentos. A Funai destacou preocupação com a forma como as informações chegam às comunidades indígenas, defendendo maior cuidado para evitar insegurança e conflitos internos. “Essas manifestações dos povos indígenas, através de suas organizações e lideranças, são legítimas. Cabe à Funai, ao governo estadual e aos demais entes federativos aprimorar o diálogo para não gerar mais conflitos e dúvidas”, afirmou Clarisse Raposo, chefe do Serviço de Gestão Territorial e Ambiental da Funai – Coordenação Regional Araguaia-Tocantins. Diante das irregularidades apontadas, a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) reforçou que seguirá denunciando o programa em diferentes instâncias até que o processo de consulta seja legítimo e respeite os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Movimentos sociais tornam pública carta de denúncia ao desmatamento e ao programa REDD+ no Tocantins

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Carta-manifesto afirma que o Cerrado virou “bioma de sacrifício” e cobra regularização fundiária, políticas contra o avanço do agronegócio e consulta adequada no REDD+  Por comunicação ATA/ COEQTO e Vozes do Tocantins Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores divulgaram carta-manifesto que denuncia o avanço do desmatamento no Tocantins e pede a suspensão imediata do Programa de REDD+ Jurisdicional no estado. O documento é resultado do seminário Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional, realizado nos dias 25 e 26 de setembro na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. O encontro reuniu indígenas, quilombolas, camponeses e organizações socioambientais para debater os impactos do agronegócio, os conflitos fundiários e as contradições do programa de REDD+. Durante a programação, foram apresentados dados recentes sobre desmatamento, experiências de REDD+ em outros estados e denúncias sobre falhas no processo de consulta às comunidades tocantinenses. Carta denuncia avanço do desmatamento e pede a suspensão do programa REDD+ Na carta, os movimentos apontam o Estado brasileiro como responsável por transformar o Cerrado em um “bioma de sacrifício”, destinado à expansão do agronegócio, da pecuária extensiva e da mineração. O texto também critica o REDD+ Jurisdicional, apontado como mecanismo de mercantilização da natureza que não enfrenta as causas estruturais do desmatamento e exclui povos e comunidades responsáveis pela preservação dos territórios. Entre as propostas estão: suspensão do programa REDD+ jurisdicional até que haja consulta livre, prévia e informada e revisão crítica das salvaguardas; a revogação de leis estaduais que favorecem a grilagem; regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas e camponesas; criação de uma plataforma pública de transparência fundiária; e o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar. Panorama do desmatamento  Segundo dados do MapBiomas, a região conhecida como Matopiba — que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — concentrou mais de 80% do desmatamento do Cerrado em 2024. Só no Tocantins, foram perdidos 230,2 mil hectares de vegetação nativa em 2023, um aumento de 177,9% em relação a 2022. Vanessa Lopes, professora da Universidade Federal do Tocantins e membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, comenta dados preliminares da pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Práticas Jurídicas de Arraias sobre o desmatamento no Tocantins. “O que essa avaliação tem indicado é que houve de 1985 a 2024 uma supressão da cobertura vegetal natural, proporcionalmente maior dentro da APA Ilha do Bananal/Cantão em relação ao restante do Estado. Ou seja, a APA, cuja razão é uma maior proteção ambiental naquele território, não tem alcançado esse objetivo. O órgão ambiental deveria exigir um maior rigor na hora de emitir essas licenças porque são áreas sensíveis, em que há uma biodiversidade muito grande, mas não está sendo dessa maneira. A pesquisa tem indicado então uma zona de sacrifício na própria Área de Proteção Ambiental (APA), inclusive, dentro do contexto do MATOPIBA, ela é recorde de perda de cobertura natural, em termos de APAs”, relata a pesquisadora. Críticas ao REDD+ As críticas ao programa de REDD+ Jurisdicional, defendido pelo governo como estratégia de contenção do desmatamento por meio da venda de créditos de carbono, foram centrais nas discussões. Movimentos sociais denunciam falta de diálogo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de problemas de transparência semelhantes aos observados no Acre e no Pará. Maria Aparecida de Sousa, coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), destacou irregularidades no processo de consulta promovido pelo governo estadual junto a comunidades quilombolas e reforçou a necessidade de respeito aos protocolos próprios de consulta elaborados pela COEQTO e pelas associações locais. “A COEQTO, junto com as lideranças quilombolas, fez o documento de como gostaríamos que fosse feita a consulta nas comunidades, protocolamos na defensoria e no ministério público, além de reuniões com a Semarh. O processo seguiu e percebemos que não é seguido nada do que foi pedido”, pontuou.  A liderança indígena Apinajé Antônio Veríssimo, da Aldeia Cocalinho, também ressaltou a falta de informações no processo de diálogo. “Nós não sabemos quem irá ser beneficiado, de que forma irá ser beneficiado, nós não temos segurança nenhuma”, disse.   Acesse a carta na íntegra.  Realização do evento O evento é uma realização do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), Tamo de Olho e Observatório do Matopiba em parceria com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), e a Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMader/UnB). São apoiadores do evento o Fundo Ecos, o World Resources Institute (WRI) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Impactos do desmatamento e desafios fundiários marcam abertura de seminário na UFT

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Por Geíne Medrado Nesta quinta-feira (25), teve início o seminário “Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional”, que acontece até esta sexta-feira (26), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. O evento reúne representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e a comunidade acadêmica para debater os impactos do avanço do agronegócio, o desmatamento, o Programa de REDD+ Jurisdicional e os desafios fundiários no Estado. O primeiro dia contou com mesa de abertura formada por movimentos sociais e lideranças dos territórios, que relataram os desafios locais dentro da temática, além de exposições de dados e palestras sobre o aumento do desmatamento no Tocantins. Panorama do desmatamento Segundo dados do MapBiomas, a região conhecida como Matopiba — que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — concentrou mais de 80% do desmatamento do Cerrado em 2024. No Tocantins, o avanço da fronteira agrícola voltada à exportação de commodities coloca o estado em destaque na emissão de gases de efeito estufa e na degradação ambiental. Paulo Rogério Gonçalves, da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e representante da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), apresentou um panorama da situação ambiental e fundiária: em 2023, o Tocantins perdeu 230,2 mil hectares de vegetação nativa, um aumento de 177,9% em relação a 2022. Além disso, em 2024 foram queimados 2,7 milhões de hectares no território estadual. Para ele, a crise está diretamente ligada à ausência de políticas públicas de regularização fundiária e ao modelo de desenvolvimento baseado na expansão do agronegócio.  “O Tocantins é hoje o estado com menor transparência em informações sobre terras, segundo o Imazon. O governo prioriza interesses privados e não avança na regularização dos territórios quilombolas, criação de assentamentos rurais e regularização das comunidades tradicionais”, destacou. O quilombola Lourivaldo dos Santos, coordenador da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), ressaltou os entraves da regularização dos territórios quilombolas: das 52 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, apenas a Ilha de São Vicente possui título do território. Outras 13 estão em processo de regularização, enquanto dezenas aguardam providências há quase duas décadas. “Temos uma problemática ambiental e fundiária invisibilizada. O Estado não prioriza a regularização das terras quilombolas, o que agrava conflitos e pressiona ainda mais os territórios”, alertou. Representando o povo Apinajé, o cacique Joel denunciou que as invasões, o desmatamento e as violências têm avançado sobre os territórios indígenas. Ele também destacou a ineficiência dos órgãos competentes na fiscalização e a falta de consulta prévia às comunidades. “Se não barrarmos o desmatamento agora, nossas próximas gerações não conhecerão o território. Os governos aprovam leis sem nos consultar, ignorando indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Continuaremos resistindo, porque pensamos no futuro e na preservação do Cerrado”, afirmou. REDD+ em debate A programação do segundo dia será dedicada à análise crítica do Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins, defendido pelo governo como solução para conter o desmatamento por meio de créditos de carbono. Movimentos sociais, no entanto, denunciam a falta de diálogo com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de problemas de transparência semelhantes aos observados em estados como Acre e Pará. Entre as reivindicações, estão a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT, a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019 — que valida registros imobiliários irregulares — e a implementação efetiva da Lei do Babaçu Livre e a regularização dos territórios quilombolas. Realização O evento é promovido pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, pelo Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), pelo Observatório do Matopiba, em parceria com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), a COEQTO e o PPGMader/UnB. E conta ainda com apoio do Fundo Ecos, do World Resources Institute (WRI) e do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

Quilombolas do Tocantins marcam presença na 5ª CONAPIR

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Delegação destaca a importância da participação e denuncia exclusões históricas Por Geíne Medrado A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e delegados quilombolas de diversas regiões do Tocantins participaram  da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), realizada em Brasília, entre os dias 15 e 19 de setembro,  pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).  Após sete anos, a conferência voltou a reunir mais de 1.700 delegados e delegadas de todo o país, celebrando 20 anos desde a sua primeira edição. O evento foi aberto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra Anielle Franco e de lideranças sociais de diversas comunidades. A delegação quilombola do Tocantins reafirmou a importância da presença nos espaços de decisão, mas também denunciou desafios que ainda limitam o acesso e a efetivação de políticas públicas. Representaram o estado: Gederson Moreira (Comunidade Malhadinha), Rita Lopes (Quilombo Rio Preto), Ana Célia e Érica Lopes (Quilombo Barra da Aroeira), Rosalvo Junior Serafim dos Reis (Comunidade Kalunga do Mimoso) e Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, conselheira do CNPIR e coordenadora da COEQTO. “Minha participação aqui está sendo muito gratificante, porém a gente se sente injustiçado em relação à quantidade de quilombolas presentes para apoiar nossas pautas. Muitas vezes não temos maioria para aprovar propostas específicas para nossas comunidades. É fundamental ocupar esses espaços, firmar e defender nossas pautas”, afirmou Ana Célia, do Quilombo Barra da Aroeira. Para Rita Lopes, do Quilombo Rio Preto, a presença quilombola na conferência carrega um peso de resistência. “Estar nesse espaço é muito importante porque, infelizmente, nós somos poucos aqui. E sermos poucos mostra quão difícil é o acesso à igualdade de políticas públicas para nós. Quem está aqui tem a responsabilidade de falar pelos que ficaram no território”, pontuou.  Rosalvo Junior Serafim dos Reis, da comunidade Kalunga do Mimoso, participou do GT3, dedicado ao eixo da Democracia, e destacou que temas como território, meio ambiente, saúde e educação quilombola estiveram no centro das discussões. “Lá pudemos discutir e votar propostas importantes, apresentando pautas que valorizam nossa cultura e nosso povo, como o fortalecimento dos territórios quilombolas. Aprovamos trechos relevantes, como a inclusão social do quilombo, garantindo que seja o próprio povo quilombola a conduzir essas causas sociais e públicas”, afirmou. A conselheira do CNPIR e coordenadora da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, avaliou que a retomada da conferência foi significativa para o movimento quilombola. “Tivemos a participação de mais de 200 quilombolas entre delegados e convidados de todos os estados, debatendo eixos fundamentais como a questão territorial. O ponto mais estratégico foi termos representações de todos os estados com quilombos, ocupando o espaço do início ao fim dos debates”, destacou. A 5ª CONAPIR debateu temas estruturantes divididos em três eixos: Democracia, Justiça Racial e Reparação, construídos a partir das etapas municipais, estaduais e de plenárias temáticas realizadas em todo o Brasil. No encerramento, foram apresentadas as metas e indicadores do ODS 18, lançado o caderno Ancestralizando o futuro, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), e anunciado investimento em pesquisas sobre igualdade racial em parceria com o CNPq. O CNPIR também deu encaminhamento a mais de 50 moções apresentadas ao longo da semana, entre elas de apoio, repúdio, aplausos e recomendações.

Podcast Trilha Quilombola estreia segunda temporada com análise crítica sobre o REDD+ Jurisdicional do Tocantins

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Primeiro episódio recebe pesquisadora da UFBA e discute impactos sociais, ambientais e econômicos para comunidades quilombolas e tradicionais Está no ar a segunda temporada do Podcast Trilha Quilombola, uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). O programa é um espaço de valorização dos saberes e fazeres dos quilombos do Tocantins, além de trazer análises e abordagens sobre temas que impactam diretamente os territórios. No episódio de estreia, o podcast recebe a professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diana Aguiar, para uma análise crítica sobre o programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. A conversa aborda os possíveis impactos sociais, ambientais e econômicos da iniciativa e como ela pode afetar as comunidades quilombolas e tradicionais do estado. Ao longo da temporada, o Trilha Quilombola trará debates sobre a defesa dos direitos das comunidades, justiça climática, COP30, resistência das mulheres quilombolas, saberes tradicionais, identidade e cultura quilombola, entre outros temas relevantes para os territórios. “O podcast configura-se como um espaço essencial que transcende o debate sobre projetos e políticas públicas. Sua proposta é atuar como uma ferramenta de valorização das vozes, dos saberes, das iniciativas e do protagonismo quilombola, além de promover o diálogo sobre a diversidade de pautas que permeiam a vida nos territórios”, destaca o coordenador da COEQTO, Lourivaldo Souza. O primeiro episódio já está disponível. Clique nos links para ouvir:  Spotify: https://open.spotify.com/episode/0Vzx5hRaJaSqhTlKOnaxc2?si=4409446d023c4c36   YouTube: https://youtu.be/7pvo1fQrxv8?si=ecC0QVrjdmGOUzQq 

Quilombo Taboca aprova estatuto após certificação como comunidade remanescente de quilombo

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Conquista foi celebrada pelas famílias com homenagens à matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho Por Geíne Medrado A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou, neste sábado (13), de Assembleia Geral na Comunidade Quilombola Taboca, em Monte do Carmo (TO). O encontro marcou a aprovação do estatuto da comunidade, passo essencial para a organização interna e o fortalecimento da luta pela identidade cultural do território. Durante a assembleia, as famílias realizaram a leitura, discussão e ajustes do estatuto e sua aprovação coletiva. Também foram eleitos os membros da diretoria da associação da comunidade e aprovada a ata da reunião, consolidando um momento histórico para a comunidade, que segue empenhada em preservar suas tradições. A COEQTO acompanha as comunidades quilombolas do Tocantins em seus processos de autoidentificação, oferecendo assessoria na elaboração de estatutos e contribuindo para o fortalecimento da autonomia comunitária. Em fevereiro, Taboca já havia realizado assembleia de autodefinição com a presença da COEQTO e da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), etapa importante que antecedeu a certificação do território. O reconhecimento oficial como comunidade remanescente de quilombo foi emitido em agosto pela Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da Portaria nº 241/2025.  “A aprovação do estatuto para nossa comunidade é de uma importância muito grande. Relembramos as dificuldades que já enfrentamos, assim como os desafios vividos por nossos antepassados. Por isso, este momento é de celebração, e me sinto honrado em estar aqui por eles”, declarou seu Juarês Carvalho de Oliveira, presidente da associação da comunidade.  Raízes e tradições da comunidade A matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho, junto com seus irmãos Manoel (conhecido como Manoelzinho das Areias) e Inocência, viveu na região da antiga Fazenda Taboca — origem do nome da comunidade, no século XX. As famílias que hoje compõem o quilombo são descendentes diretas desses três irmãos e seguem mantendo vivo o legado ancestral. Entre as manifestações culturais mais expressivas estão a Folia, o Congo e a Taieira. “Essa cultura já vem de berço. Meu pai era Congo, minha mãe era Taieira. Temos uma ligação muito forte com nossa tradição carmelitana”, explica Seu Juarês, ao comentar sobre os festejos de julho, quando ocorre a Caçada da Rainha, celebração religiosa dedicada a Nossa Senhora do Rosário. “É com a alegria, resistência e força herdadas de Dona Damiana, do Manoel e da Inocência que prosseguiremos firmes na luta pelos nossos direitos. Essa é uma luta diária, e esta conquista é um amparo público diante de tudo o que nosso povo já passou e sofreu”, destacou Bruno Carvalho de Souza, tesoureiro da associação. A comunidade permanece mobilizada para garantir direitos constitucionais, como a regularização territorial, o acesso às políticas públicas e a valorização da cultura e da identidade quilombola.

Em sua 10ª edição, Quiolimpíadas celebra esporte, cultura e as tradições quilombolas do Tocantins

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O evento acontece anualmente no Quilombo Malhadinha, em Brejinho de Nazaré, e recebe diversas comunidades para competições. Por Letícia Queiroz Nos dias 29, 30 e 31 de agosto foi realizada a 10ª edição da Quiolimpíadas. O evento acontece anualmente na Comunidade Quilombola Malhadinha, em Brejinho de Nazaré, e recebe atletas de várias comunidades quilombolas da região. Neste ano participaram, além do Quilombo Malhadinha, equipes dos quilombos Barra da Aroeira, Córrego Fundo, Curralinho do Pontal e Rio Preto. Na abertura ocorreu a entrada da tocha olímpica e as primeiras competições, que animaram as torcidas. Os grupos apresentaram os gritos de guerra e, em seguida, foi realizada a disputa do feixe de lenha. Nesta competição, uma pessoa de cada comunidade tinha que amarrar as lenhas e carregá-las na cabeça por um percurso sem usar as mãos. A noite terminou com a Prova do Pilão. As duplas limparam dois litros de arroz usando pilões. O desafio era deixar os grãos limpos e pouco quebrados. O evento continuou no sábado (30) com diversas competições. Além das disputas esportivas, as comunidades participaram de Concurso de Forró, Concurso de Poesias contando a história da comunidade e Desfile da Beleza Negra.  Os vencedores das Quiolimpíadas foram definidos pela soma dos pontos obtidos em todas as competições. Desta vez o pódio foi: Gederson Moreira, liderança da comunidade Malhadinha e membro da diretoria que organiza o evento, diz que o resgate da cultura, do lazer e a troca de experiências são os principais objetivos.  “O trabalho de toda organização é sempre fazer o melhor para que todos sintam-se como se estivessem em casa. E é muito bom ver as pessoas que participam do evento interagindo uns com os outros, trocando experiências, conhecendo outras vivências. É muito gratificante saber que nas Quiolimpíadas nós estamos ajudando a resgatar parte da nossa cultura que, às vezes, é esquecida ou perdida. Esse evento é especial a cada ano pelo significado que traz para as comunidades.  A gente vê muito a alegria das pessoas em estar participando, em estar competindo e, ao mesmo tempo, aprendendo muito com outras comunidades. Porque há sempre o que aprender”, disse Gederson. Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), acompanha as Quiolimpíadas desde a segunda edição e considera o evento importante para as comunidades quilombolas do Tocantins. “Já são nove edições que eu acompanho. E eu vejo que é um momento muito importante de troca. É um momento de compartilhar, de mostrar para a sociedade que as comunidades quilombolas não é só essa luta árdua que a gente enfrenta pelos nossos territórios. A gente também é cultura, a gente também é esporte, a gente também é lazer”, pontuou. Ela mostrou felicidade ao comentar que a cada ano novas comunidades se interessam em participar. “Esse ano, por exemplo, teve a Barra da Aroeira, que é a primeira vez que participa. Essa é uma atividade que é realizada pela Comunidade Malhadinha, mas o importante é que todas as regiões dos estados já participaram. É um momento muito importante, muito rico. E a COEQTO tem acompanhado e apoiado porque entende que é um evento bem estratégico e importante”, disse Maria Aparecida.  De geração em geração Antônia Moreira de Sousa Ribeiro, matriarca da comunidade, diz que acompanha as edições e que torce pelos times da comunidade. Aos 89 anos, ela ainda ajuda a realizar o evento e recebe pessoas de outros quilombos em sua casa. “Participo desde que começou e eu adoro. Minha casa fica cheia e todos me tratam muito bem. O que eu mais gosto é do povo. Eu quero que continuem fazendo o evento, enquanto eu tiver viva e depois que eu morrer, podem continuar fazendo porque é muito bom”, disse. O neto, orgulhoso, se sente feliz com o apoio da avó e afirma que a missão é dar continuidade.  “Nosso trabalho é fazer o melhor e continuar esse trabalho para que outras gerações também sigam. Nosso desejo é que continue aí por muito, muito tempo”, finalizou Gederson. 

Cerrado em chamas: Quilombo Grotão luta contra incêndio há 5 dias; COEQTO e CPT cobram ação das autoridades

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Contatos foram feitos com o Naturatins, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, mas nenhuma ação concreta foi tomada. As chamas seguem ativas, ameaçando moradias, roçados e áreas de vegetação nativa. Texto: Comunicação CPT  A Comunidade Quilombola Grotão, localizada na zona rural de Filadélfia (TO), enfrenta há cinco dias incêndios que tiveram início no dia 1º de setembro. O fogo teria começado após a queda de um fio da rede elétrica que atravessa a região. Até hoje, as chamas seguem ativas, ameaçando moradias, roçados e áreas de vegetação nativa, sem qualquer assistência dos órgãos competentes — situação que causa grande preocupação e prejuízos às famílias quilombolas. De acordo com os moradores, o incêndio começou quando uma árvore caiu sobre a rede elétrica. Desde então, pelo menos outras três árvores já atingiram a rede, e várias permanecem sob risco de queda devido ao avanço das chamas, agravando ainda mais a situação. A comunidade denuncia que, há anos, a concessionária responsável não realiza as podas preventivas da vegetação próxima à rede, limitando-se a intervenções emergenciais apenas após acidentes. Animais já sofreram choques e o fornecimento de energia elétrica tem sido constantemente interrompido. Essa negligência, segundo os moradores, explica a rápida propagação do fogo, que só não destruiu casas e plantações graças à mobilização da própria comunidade. Apesar dos esforços coletivos, focos de incêndio ainda permanecem ativos, colocando em risco tanto o Cerrado quanto as famílias quilombolas. Uma das áreas mais atingidas foi o “Brejo da Maria Viúva”, considerado estratégico por ser fonte de água fundamental para o território. O espaço foi arrasado pelas chamas, comprometendo a biodiversidade e a segurança hídrica da comunidade. Os moradores também denunciam a ausência de apoio dos órgãos públicos. Contatos foram feitos com o Naturatins, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, mas, até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada. Diante da gravidade, a comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, buscando garantir a apuração das responsabilidades e providências cabíveis. “Hoje estamos sozinhos enfrentando o fogo. Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos de apoio imediato antes que a tragédia seja ainda maior”, declarou uma liderança da comunidade. Ela também destacou que muitas famílias quilombolas seguem sem acesso à energia elétrica — um direito já reivindicado há anos. O Programa Luz para Todos ainda não atendeu a comunidade: “o que chegou na nossa porta foi o medo e a destruição causada pelo fogo”, lamentou. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Regional Araguaia-Tocantins, que historicamente acompanha as famílias, e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) cobram das autoridades competentes medidas urgentes para conter o incêndio, responsabilizar os agentes envolvidos e implementar ações preventivas que evitem novas tragédias.

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