Por Maryellen Crisóstomo
Por deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, ao Tocantins foram destinadas 11.700 cestas de alimentos, neste mês de outubro, para serem entregues a 3.900 famílias dos 38 territórios quilombolas. A distribuição está sendo realizada por meio da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Justiça.
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) está acompanhando a elaboração da logística da distribuição das cestas que chegaram ao Tocantins na segunda semana de outubro. A equipe da DDH já está fazendo contato com todas as lideranças quilombolas do Tocantins para agendar a entrega.
A coordenadora geral da COEQTO e coordenadora executiva da COEQTO, Cida Sousa, destaca a importância de as comunidades receberem as cestas e ressalta o papel de mobilização da CONAQ e da COEQTO para garantir essas entregas. “Foram meses de incidências junto ao STF e após fevereiro de 2021, a equipe jurídica da CONAQ está fazendo o monitoramento da aplicação das deliberações da ADPF 742 pelo Estado brasileiro. Sabemos que a pandemia ainda não acabou, mas, a demora da liberação das cestas coincide com esse contexto político. De toda forma, é importante destacar que as cestas são resultado da luta do movimento quilombola estadual e nacional”, afirma.
Ao receber as cestas, as lideranças precisam se atentar com relação ao estado de conservação dos alimentos e registrar em fotos e vídeos e repassar para a COEQTO.
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A ADPF Quilombola foi proposta em 09 de setembro de 2020, Pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), conjuntamente com os partidos políticos PSB, PSOL, PCdoB, REDE e PT, com o objetivo de fazer cessar violações a preceitos fundamental da Constituição Federal de 1988, como a garantia de reprodução social, cultural e territorial do povo quilombola, diante das violações de direitos, negligências e omissões do governo federal em implementar políticas públicas efetivas e específicas para a referida população, decorridos mais de seis meses desde o início da pandemia no país.
