A Comunidade Quilombola Matão está situada no
município de Conceição do Tocantins, região sudeste
do Estado. A região sudeste do Tocantins possui uma
população predominantemente negra, onde
encontramos um grande número de comunidades
quilombolas e negras.
Desde 2009 o Movimento Quilombola do Tocantins
vem cobrando do Estado do Tocantins a
regularização dos Territórios Quilombolas. Em 2017,
o Instituto de Terras do Tocantins/ITERTINS instaura
um processo para regularizar o Território da
Comunidade Quilombola Matão, mas o processo
permanece sem movimentação.
No dia 07 de agosto de 2020, o Ministério Público
Federal protocola Ação Civil Pública/ACP com
objetivo de “Assegurar, em prazo razoável, a
realização dos atos administrativos necessários ao
andamento do processo administrativo de
delimitação, demarcação e titulação, obrigação do
Estado do Tocantins, por intermédio do ITERTINS, da
área territorial em que vive a Comunidade
Quilombola Matão, localizada no município de
Conceição do Tocantins/TO (processo Itertins nº
2017.34511.000409)”.
A Comunidade
e seu território de direito
Quilombola Matão
Em 15 de dezembro de 2021, a ACP é julgada e é decidido
que o “ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE
TERRAS DO TOCANTINS – ITERTINS, que, no prazo de
seis meses, a contar da intimação desta sentença,
concluam o procedimento administrativo de
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação
e titulação das terras ocupadas pela comunidade
remanescente de Quilombo MATÃO, localizada no
município de Conceição do Tocantins/TO, em nada
influenciando eventual extensão das terras para além dos
limites do aludido município”.
A Comunidade Quilombola Matão juntamente com a
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas
do Tocantins/COEQTO, a Alternativas para Pequena
Agricultura no Tocantins/APATO e o Projeto da Nova
Cartografia Social da Amazônia elaboram a cartografia
Social da comunidade, em 2023, para contribuir com o
processo de regularização territorial da comunidade.
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