As comunidades reforçaram a importância de garantir o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada conforme a convenção 169 da OIT
Data: 07/11/2024
Por Geíne Medrado
Nesta terça-feira (05) comunidades quilombolas de todas as regiões do Estado do Tocantins estiveram presentes em reunião com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) para discutir o processo de construção das oficinas de salvaguardas do programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) acompanhou as discussões.
As comunidades destacaram a preocupação com processo de informação em torno do programa do REDD+, sendo exigido mais transparência nas discussões, foram levantadas diversas questões que deverão ser esclarecidas durante o processo. Dentre as principais preocupações está a repartição dos benefícios e os impactos dos contratos de REDD para o modo de vida das comunidades. Foi reforçado ainda a principal demanda das comunidades quilombolas sendo a Regularização dos Territórios.
Maryellen Crisóstomo, quilombola da comunidade Baião, e coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), relatou os desafios dos territórios, aumento da violência e ausência do Estado para resolver a questão da segurança territorial dos Quilombos. “nos últimos anos os quilombos do Tocantins tem buscado certificação em contexto de extrema violência lembrar extrema violência. Ninguém nos procurou para resolver a questão da segurança territorial dos nossos Quilombos, nem na Esfera Federal nem na esfera Estadual, mas somos interessantes para discutir REDD+”, destacou.
Maryellen ainda citou a preocupação das comunidades em relação às perdas e danos das comunidades em relação a contratos de REDD citando exemplos reais nesse processo. “A gente fica extremamente preocupados com as experiências de REDD no Brasil, principalmente dos povos indígenas têm sido traumáticas, e a sexta câmara que é uma Instância do Ministério Público que atua com as comunidades tradicionais soltou recentemente uma resolução para poder orientar as comunidades referente aos cuidado com as propostas de REDD, que completamente elas descaracterizam os nossos modos de vida longo prazo, principalmente por contrato geracionais”, reforçou.
Além desses apontamentos, as comunidades discutiram mudanças climáticas, enfatizando os impactos nos territórios como redução dos recursos hídricos, intensificado pelo desmatamento e queimadas, pelo agronegócio; assim, foi sinalizado como importante estratégia dentro do programa discutir sustentabilidade e redução de desmatamento com quem preserva (comunidades quilombolas, indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais), mas também o Agronegócio, principal responsável pelo aumento do desmatamento.
Segundo a Semarh, as comunidades irão definir o formato da oficina e a abordagem dos temas, como serão realizadas as etapas da consulta pública, livre, prévia e informada; além de participar do processo de construção das salvaguardas do programa e cronograma de atividades.
Ao final do encontro, foi encaminhado a agenda de reuniões prévias que serão realizadas com as comunidades quilombolas. As datas ainda serão definidas conforme a sugestão das comunidades.
GT Salvaguardas
No dia 24, foi realizada a primeira reunião do GT de Salvaguardas do REDD. Dentre as pautas, foram discutidas O que são as Salvaguardas; Governança do programa de REDD+; Plano de trabalho para o GT; e falas dos presentes. Na proposta apresentada estabelece que a composição vai ter no mínimo 9 membros, sendo 9 titulares e 9 suplentes, tanto para composição de órgão do Poder Público quanto para representante da sociedade civil.
Etapas do Programa
Após as reuniões prévias serão realizadas as oficinas preparatórias e depois o processo seguirá para a etapa da consulta pública online por 30 dias no site da Semarh, e uma audiência pública estadual em Palmas, que oficializa as decisões tomadas ao longo dessa construção participativa das salvaguardas.
