A reunião aconteceu na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Um dos encaminhamentos é a elaboração de Acordo de Cooperação Técnica para uma experiência piloto de regularização dos territórios quilombolas no Estado
Por Geíne Medrado
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de uma reunião da Câmara Técnica de Governança Fundiária (CTGF) nesta segunda-feira, dia 1º, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O encontro contou com a presença do juiz e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras instituições, com o objetivo discutir o avanço na regularização dos territórios quilombolas no estado.
Durante a reunião, foi decidido que representantes de cada instituição irão compor as câmaras técnicas de governança fundiária do Nupref. Também será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades para implementar uma experiência piloto de regularização dos territórios quilombolas, além da formulação de uma normativa específica para que o Estado do Tocantins regularize os territórios quilombolas.
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora executiva da COEQTO, destacou o cenário das comunidades quilombolas do Tocantins e a luta pela regularização dos territórios. “Há mais de 14 anos a COEQTO vem dialogando com o estado, cobrando a regularização dos territórios quilombolas. Hoje temos a Ilha de São Vicente com título, porém nenhum território está com seu processo de regularização concluído. Então, a nossa expectativa é que com esse espaço possamos avançar na regularização dos territórios, assim como já acontece em outros estados”, reforçou.
Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, esclareceu que a CTGF da Corregedoria, através do Nupref, aborda questões específicas das terras quilombolas e dos conflitos fundiários no Tocantins. “O objetivo do Poder Judiciário com esse trabalho é promover uma articulação entre as instituições envolvidas para avançar com a regularização fundiária dos territórios quilombolas do Estado do Tocantins”, pontuou.
Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do Incra no Tocantins, apresentou uma lista de comunidades indicadas para o trabalho inicial do ACT e o estágio de regularização de cada uma. “Essa reunião é muito importante para pensar alternativas e elaborar um plano de trabalho em conjunto com os outros órgãos, Nupref, e COEQTO, para avançarmos na titulação dos territórios”, destacou.
Na ocasião, a COEQTO entregou ao Nupref material informativo sobre as comunidades quilombolas do Tocantins, reforçando a importância da regularização.
A reunião também contou com a participação da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot), Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Tocantins Parcerias, e o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT/IAC).
